Pré-sal: gastar ou investir?

Neste mês, o Congresso Nacional terá nas mãos o poder de exercer forte influência sobre como será o futuro do Brasil. Dentro de alguns dias, irá à votação na Câmara Federal o Projeto de Lei nº8.051/2010, que definirá os destinos dos royalties provenientes da exploração do pré-sal. Uma vez que as reservas poderão conter entre 40 bilhões e 80 bilhões de barris, com o barril a US$ 100 e royalties a 15%, serão aportados nos cofres púbicos entre US$ 600 bilhões e US$ 1,2 trilhão, num período entre 20 e 40 anos, se extraídos uma média de cinco milhões de barris/dia.

Enfatizando que reservas de petróleo são finitas, a grande questão que se apresenta é o que vamos fazer com esse dinheiro: gastar em despesas correntes ou investir na construção do futuro? A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) estão muito preocupadas com a resposta que teremos para essa questão.

Em um País com tantas necessidades como o nosso, são elevadas as chances de se querer utilizar os royalties do pré-sal para resolver carências conjunturais esparsas e corrigir desajustes regionais de ocasião, em vez de aplicá-los na superação das grandes falhas estruturais da vida nacional e no incremento de atividades portadoras de futuro para o conjunto da sociedade brasileira.

Assim, a SBPC e a ABC estão propondo à sociedade brasileira e a todos os agentes da vida política - dos vereadores à presidente da República - que os royalties do pré-sal sejam investidos, majoritariamente, na educação e em ciência e tecnologia. A razão dessa escolha é proporcionar desenvolvimento econômico e social ao Brasil e nos inserirmos na economia do conhecimento, de modo a enterrar de vez o passado de subdesenvolvimento. É a opção por investir em vez de gastar.

O mundo de hoje abriga duas características principais - inovação tecnológica e sustentabilidade -, que exigem dos países produção científica e tecnológica de ponta e educação de qualidade. Investir em inovação deixou de ser uma possibilidade, uma opção, para os países e suas empresas. Economia que se pretende representativa no mercado global não pode prescindir da inovação como elemento estratégico para sua competitividade e geração de riqueza. Quanto à sustentabilidade, não há mais o que discutir. Precisamos garantir que, doravante, as práticas econômicas, sociais e culturais promovam a utilização econômica dos recursos naturais, mas sem destruí-los ou esgotá-los.

Inovação e sustentabilidade exigem, portanto, da ciência e da tecnologia um protagonismo que nunca foi exigido em outras épocas, o que demanda recursos correspondentes com os novos desafios. O conhecimento científico está na base do desenvolvimento de novos produtos e processos, o que torna as empresas mais competitivas no mercado global e faz enriquecer economias nacionais. Da mesma forma, a ciência é o único meio para se conhecer os recursos naturais e se saber como

utilizá-los de modo sustentável.

Diante desse quadro, resta uma questão: o ensino oferecido no Brasil, hoje, está à altura do padrão que se requer do cidadão para que ele tenha uma atuação afirmativa em termos da inovação tecnológica e da sustentabilidade? Infelizmente, a resposta é não. Nossa educação básica é altamente deficiente; se ela atendia sofrivelmente aos requisitos da "velha economia", não terá como promover o país à nova economia do planeta.

Nos anos recentes, conseguimos universalizar nossa educação básica. Agora, precisamos de novos esforços e recursos para que essa educação tenha qualidade. Os recursos do pré-sal devem ser aplicados para melhorar nossa educação. Com isso, além de resgatarmos um débito social histórico, vamos dar às nossas crianças e aos nossos jovens um ensino que os habilitará para o exercício pleno da cidadania.

Os benefícios da educação de qualidade como um projeto nacional serão sentidos em todas as localidades do País. Da mesma maneira, a utilização da ciência e da tecnologia como fonte de uma economia inovadora e sustentável elevará o Brasil à condição de nação moderna e desenvolvida.

Helena Nader é biomédica, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professora titular da Unifesp e membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Jacob Palis é matemático, presidente da ABC, pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e ex-vice-presidente da SBPC.



A petição pública: "O petróleo é nosso para a educação, ciência, tecnologia e inovação", está disponível para assinatura através do link e participe:http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PL8051. Divulgue!